Garantias e empresas
Busca e apreensão de veículo: o que fazer e quais são os prazos
Busca e apreensão de carro ou moto financiado: notificação, liminar, 5 dias para pagar, 15 dias para defesa, Tema 722 do STJ e saldo da venda.
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Conteúdo e conhecimento
Seus direitos diante do banco, explicados com clareza.
Textos informativos sobre questões recorrentes do Direito Bancário, com fundamentos legais indicados e linguagem direta.
Fraudes e golpes
Caí no golpe do Pix: o banco devolve o dinheiro?
O que fazer após cair no golpe do Pix, como funciona o MED, quando o banco deve devolver o dinheiro e quais provas reunir para pedir a restituição.
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Juros e contratos
Juros abusivos: como saber se o banco cobrou a mais
Como identificar juros abusivos em financiamento, empréstimo e cartão: CET, taxa média do Banco Central, o que o STJ considera abusivo e quando revisar.
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Garantias e empresas
Leilão de imóvel financiado: como evitar e quais direitos você tem
Etapas do leilão de imóvel financiado: intimação do cartório, 15 dias para purgar a mora, consolidação, direito de preferência e saldo.
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Dívidas e superendividamento
Lei do Superendividamento: como funciona a repactuação de dívidas
Como funciona a Lei 14.181/2021: quem pode pedir, quais dívidas entram, mínimo existencial, audiência com credores e plano de até cinco anos.
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Garantias e empresas
O sócio avalista responde pela dívida bancária da empresa?
O sócio avalista responde pela dívida bancária da empresa? Aval autônomo, outorga do cônjuge, recuperação judicial, bem de família e saída.
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Aposentados e consignado
Cartão RMC: o que é, por que a dívida não acaba e como cancelar
O que é o cartão consignado com RMC, por que o desconto no INSS não reduz a dívida, como identificar no extrato e o que a Justiça tem decidido.
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Dívidas e superendividamento
O banco pode descontar o salário inteiro da conta?
O banco pode descontar todo o salário da conta? Tema 1.085 do STJ, diferença entre consignado e débito em conta e como revogar a autorização.
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Aposentados e consignado
Apareceu um empréstimo consignado que não fiz. O que fazer?
Passo a passo para quem achou um consignado não contratado no INSS: extrato, contestação, valor depositado, suspensão e devolução em dobro.
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Dívidas e superendividamento
Negativação indevida: quais são seus direitos
Quando a negativação é indevida, prazo para o banco retirar o nome após o pagamento, limite de cinco anos, Súmula 385 e indenização.
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